Prefeito que tiver a intensão de proporcionar bem-estar aos professores pode incluir a divisão dos recursos em um plano estratégico

Mantida através de recursos públicos, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) – uma espécie de associação de prefeitos – se posiciona contrária à divisão com os professores dos recursos no montante que ultrapassa R$ 361 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, Fundef, atual Fundeb, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. A entidade se apoia em na Nota Técnica, do último dia 22 de outubro, emitida pela Procuradoria Geral do Maranhão, que se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores.

Conforme o site da FAMEM, o documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na Educação e de acordo com a recomendação do Plano Nacional de Educação, capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos.

A FAMEM chega a dizer que, no Maranhão, os prefeitos “estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal”, como se a justa divisão de tais recursos com os professores fosse um crime e que a melhoria financeira na vida dos profissionais da Educação não fosse promoção de justiça social.

Conforme publicação oficial da FAMEM, desta segunda (25), “no entanto, reconhece a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A rede orienta os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo Plano Estratégico Participativo elaborado por iniciativa das prefeituras”. Ou seja, o prefeito que tiver a intensão de proporcionar bem-estar aos professores pode incluir em tal plano parte dos recursos para beneficiar a classe.

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