Previsão é de que a arrecadação ultrapasse os R$ 700 milhões em dezembro

Com dados da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), levantamento da Folha do Maranhão, divulgado nesta segunda (14), detalha que o Governo do Maranhão arrecadou entre janeiro de novembro deste ano o valor de R$ 643.630,379 através do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP). O valor já supera a arrecadação do mesmo fundo em 2019, que foi de R$ 628.668,165.

O Fundo Maranhense de Combate à Pobreza foi criado em 2014, através da Lei Estadual Nº 8.205, sancionada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, “com o objetivo de viabilizar à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência” – segundo texto da lei. O FUMACOP é gerido financeiramente pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN).

Segundo a Folha do Maranhão, como a média de arrecadação por mês está em torno de R$ 58 milhões, o governo poderá fechar o ano com uma arrecadação recorde, com mais de R$ 700 milhões arrecadados só com o fundo.

Ainda conforme publicação da Folha do Maranhão, pela lei, os recursos oriundos do fundo, são obrigados a serem aplicados em programas de ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, além de outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. A cobrança do FUMACOP incide sobre: cigarros, cervejas, chopes, peças dos veículos, esquis aquáticos, jet skis, asas-deltas, armas e munições, exceto as destinadas às polícias Civil e Militar e às Forças Armadas; perfumes importados, serviços de telefonia e TV por assinatura, além dos principais deles: a energia elétrica (exceto para consumidores residenciais até 100 quilowatts/hora) e a gasolina.

Categories: ESTADO