Parlamentares garantem que PL é inconstitucional

Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Adriano Sarney (PV) informam que, individualmente, acionarão a Justiça do Maranhão para que o conteúdo do Projeto de Lei Nº 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) seja analisado. O PL foi aprovado na quarta (05) e impõe o aumento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, biodiesel e em vários outros produtos no Maranhão em 2019.

Adriano Sarney diz que o projeto é inconstitucional, pois trata de vários temas em seu conteúdo – o que contraria a Constituição Federal. “Além de ter impacto negativo no contribuinte maranhense”, disse.

Já Eduardo Braide informou que lutou contra a aprovação do PL, apresentando emendas que amenizariam os impactos sobre os contribuintes. O parlamentar pretende ir à Justiça para que “tudo o que há de ruim no projeto seja retirado”, disse.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) também lutou contra a aprovação do PL. O parlamentar não informou ainda quais ações pretende adotar contra a aprovação do Projeto de Lei de Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão

Do Imirante.com

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