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MARANHÃO: Uso de gaiolão em delegacia é denunciado pela OAB

Cela para presos provisórios, em Barra do Corda (MA) Cela para presos provisórios, em Barra do Corda (MA) Defensoria Pública

A prática fere a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal

 

O uso dos gaiolões como celas e a permanência indevida de presos em delegacias de polícia são denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. A denúncia veio à tona após a morte do comerciante Francisco Edinei que ficou preso por quase dezoito horas no gaiolão da delegacia de Barra do Corda, na região central do estado.

A prática fere a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, que estabelece que uma cela deve ter condições mínimas para encarceramento. No gaiolão, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, não é o que ocorre. “Se as pessoas que ficaram encarceradas naquele gaiolão isso ofenderia até a Lei de Proteção a Animais. Não tem qualquer possibilidade de uma ação regular do estado encarcerar pessoas numa jaula. Isso ofende a dignidade da pessoa humana de qualquer pessoa. Nenhuma pessoa poderia ficar encarcerada num local daquele. Então isso precisa ser efetivamente apurado e se esse gaiolão tiver sendo utilizado para essa finalidade ele precisa ser imediatamente desativado”.

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Publicado em OPINIÃO

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