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NOTAS DA ESPLANADA: Minirreforma eleitoral, nova regra de ISS, cotas raciais e notas do Enem

Deputados concluem votação da chamada minirreforma eleitoral Deputados concluem votação da chamada minirreforma eleitoral Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

As últimas de Brasília

 

Nova regra de ISS para barrar guerra fiscal é aprovada na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O projeto foi aprovado por 293 votos a 64.

 

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial.

 

Comissão de Direitos Humanos debate a aplicação da lei de cotas raciais na segunda-feira

Foto: Reprodução

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) vai discutir na próxima segunda-feira (14) a importância da política de cotas raciais. Um dos pontos debatidos será a aplicação das cotas em vestibulares e concursos públicos.

 

Senado discutirá causas das disparidades nas notas do Enem


Senado Federal promoverá audiência pública | Foto:  Reprodução

 

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, apenas 93 escolas públicas entraram na lista das mil com as melhores notas — menos de 10% do total. Para debater as causas dessas disparidades nas diferentes regiões do Brasil o Senado Federal promoverá audiência pública conjunta da Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A audiência contará com representantes do Instituto Anísio Teixeira; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Movimento Todos pela Educação.

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Publicado em DIRETO DA ESPLANADA

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