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CAROLINA: Assessor de prefeito entrega esquema de fraudes com recursos do FUNDEB

CONTRATOS MILIONÁRIOS E ANEXOS COMPROMETEDORES CONTRATOS MILIONÁRIOS E ANEXOS COMPROMETEDORES FOTO: REPRODUÇÃO

De tudo um pouco em fraudes com dinheiro federal em Carolina

 

O vereador Ernesto Nascimento (PRB) solicitou através de ofício ao prefeito Erivelton Neves (Solidariedade) cópia dos contratos das empresas do transporte escolar no município de Carolina. A assessoria do prefeito respondeu ao ofício, no último dia 16 de agosto, encaminhando em anexo documentos “comprometedores” e que podem configurar como prova de um esquema fraudulento entre os maiores já montados no estado do Maranhão. O caso já se encontra sob investigação do Ministério Público.

As cópias dos contratos assinados pelo vice-prefeito e secretário de Educação José Ésio Oliveira da Silva, o Ésio Lobá, constam como assinados no último dia 09 de junho – quatro meses após o início das aulas na rede municipal – com três empresas supostamente especializadas em transporte escolar. No Diário Oficial do Estado do Maranhão de 12 de junho, o contrato da Belo Monte Empreendimentos consta como assinado em 09 de maio.

A Bello Monte Empreendimentos Transporte e Serviços Ltda (R$ 1.458.132,00 | Clique Aqui para ver); a Costa Neto Construções Ltda (R$ 1.509.944,04 | Clique Aqui para ver); e, a GCS Equipamentos e Construções Ltda (R$ 1.508.004,00 | Clique Aqui para ver), receberão juntas R$ 4.476.080,04 – quatro milhões quatrocentos e setenta e seis mil, oitenta reais e quatro centavos – com origem em recursos federais do FUNDEB, como exposto no item 5 dos contratos.

Os contratos têm validade de 12 meses e extrapolam em seis meses o período de vigência do Orçamento 2017 da Prefeitura de Carolina – que prevê somente R$ 3.950.000,00 com gastos com o transporte escolar no atual ano letivo. O prefeito Erivelton Neves comprometeu recursos do Orçamento 2018 sem que o Projeto de Lei Orçamentária sequer tenha sido encaminhado para a Câmara Municipal.

A REALIDADE. As empresas supostamente especializadas em transporte escolar não possuem escritório em Carolina nem funcionários, não possuem veículos e os motoristas contratados sem assinar contratos são os proprietários dos veículos: alguns deles financiaram camionetes para entrar no negócio; muitos deles sem atender as exigências das legislação de trânsito e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Quando algum pagamento é realizado é feito na Tesouraria da Prefeitura de Carolina.

A dura realidade enfrentada por alunos é a constante falta às aulas porque os veículos supostamente contratados não aparecem para transportá-los. Os motoristas não escondem que faltam ao trabalho porque não recebem seus salários – há entre eles quem tenha até cinco meses de atraso no pagamento.

A FRAUDE. O assessor técnico de Administração, Diego Miranda, encaminhou à Câmara, anexadas aos contratos, as planilhas das rotas, especificação dos veículos e os valores contratados. Motorista que afirma ter acordado o valor de R$ 4 mil mensais consta em uma das planilhas como se recebesse o valor de R$ 9.500,00. Em outros casos, motoristas que afirmam ter acertado um salário de R$ R$ 3.500,00 aparecem na relação como se tivessem sido contrato por R$ 12.500,00. (VEJA ABAIXO RELAÇÃO COMPLETA DAS ROTAS E SUPOSTOS SALÁRIOS DOS MOTORISTAS)

EMPRESA FALIDA. A empresa Costa Neto Construtora, pouco antes de vencer a licitação do transporte escolar em Carolina, solicitou o direito à assistência judiciária ao Tribunal de Justiça do Maranhão, alegando não ter condições de pagar advogados para defendê-la em processos judiciais que figura como ré, entre eles o Processo Nº 056803/2016, em Barra do Corda (MA). Sem dinheiro para pagar advogados e em estado de falência, a empresa foi contratada pelo prefeito Erivelton Neves, com contrato assinado pelo vice-prefeito, como especializada para realizar o transporte escolar.

VEJA A RELAÇÃO DE ROTAS DE CADA CONTRATADO E OS VALORES QUE REALMENTE DEVERIAM RECEBER

ROTAS E VALORES BELLO MONTE – Clique Aqui

ROTAS E VALORES COSTA NETO – Clique Aqui

ROTAS E VALORES GCS – Clique Aqui

Ofício assinado por assessor do prefeito de Carolina encaminhando os documentos à Câmara

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Publicado em CAROLINA

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