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CAROLINA: PIPES emite nota informando que pode não cumprir a lei do desconto de 50%

NOTA DE ESCLARECIMENTO AMEAÇA NÃO CUMPRIR A LEI NOTA DE ESCLARECIMENTO AMEAÇA NÃO CUMPRIR A LEI FONTE: FACEBOOK PIPES

Beneficiários da lei não podem ser penalizados pela falta de entendimento dos empresários e do prefeito

 

Às 10 horas da manhã, desta sexta (06), o Grupo PIPES, proprietário do Complexo Turístico de Pedra Caída, emitiu Nota à População na rede social Facebook, com a opinião da empresa e de outras empresas do setor sobre a Lei Municipal nº 564, que concede desconto de 50% para carolinenses no valor do acesso aos pontos turísticos e balneários no município de Carolina – no sul do Maranhão. [Clique no link acima para ver a nota]

Apesar de garantir que estão comprometidos no cumprimento da lei, a nota diz claramente que existe a possibilidade dos empreendimentos não cumprirem o que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Erivelton Neves (SD), em 31 de outubro de 2017.

“Pode ser negada a entrada se o estabelecimento já estiver com a quantidade máxima atingida”, diz a nota, sem esclarecer qual a capacidade máxima de cada um dos empreendimentos.

A Nota diz ainda que “outro aspecto que é importante frisar, essas empresas – apesar de terem em suas áreas recursos naturais – são propriedades privadas. Sendo assim, estão respaldadas pelos preceitos constitucionais, cabendo-lhes conceder ou não o referido desconto, o que coloca em xeque a eficácia da lei”.

A nota é na verdade parte de uma queda de braço entre os empresários do turismo local e o prefeito Erivelton Neves. Insatisfeitos com a ingerência da lei nos seus negócios privados, o empresariado que cobra pela acesso aos seus empreendimentos, passaram a exigir que a Prefeitura de Carolina realize obras nas áreas dos atrativos, como por exemplo, melhoria nas estradas de acesso e postos de Saúde nas proximidades.

Para os carolinenses importa o cumprimento da Lei. A briguinha nos bastidores só se resolverá com negociação entre as partes conflitantes, até mesmo modificando a lei para incluir direitos e obrigações de ambas as partes.

A lei deve ser cumprida.

VEJA O VÍDEO SOBRE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI

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TURISMO | DESCONTO DE 50% PARA CAROLINENSES NOS PONTOS TURÍSTICOS AGORA É PRA VALER. Começou a ser aplicada a LEI Nº 564/2017 que concede desconto de 50% no valor do acesso para carolinenses nos pontos turísticos do Município de CAROLINA. Os interessados em ter o benefício devem se dirigir à Secretaria de Turismo para fazer a carteirinha de desconto.

Publicado por CIDADE EM AÇÃO em Quarta-feira, 4 de julho de 2018
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Publicado em CAROLINA
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