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CAROLINA: Vereadores acionam Ministério Público contra lei abusiva de iluminação pública

REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA NO MP CONTRA AUMENTO ABUSIVO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA NO MP CONTRA AUMENTO ABUSIVO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO FOTO: REPRODUÇÃO

População foi penalizado com aumento de até 200% na Taxa de Iluminação

 

Os vereadores Fernando Filho (PMN) e Ernesto Nascimento (PRP) protocolaram no Ministério Público do Maranhão, nesta quinta (07), representação contra a Prefeitura de Carolina por sancionar a Lei Nº 565, de 08 de novembro de 2017, devido a supostas irregularidades nos processos de apresentação, tramitação, votação e aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2017 no Poder Legislativo, atualizando e aumento abusivamente em até 200% os valores cobrados na Taxa de Iluminação Pública.

Na representação apresentada ao MP, os vereadores afirmam que a votação e aprovação da Lei desrespeitaram todos os processos legais, provocando prejuízos incalculáveis à população.

Ainda segundo os parlamentares, o projeto foi recebido pela Câmara e votado com menos de duas horas.

Fernando Filho e Ernesto Nascimento garantem que sequer foram comunicados oficialmente sobre a tramitação e data para votação do PL 012/2017. Em vídeo gravado por Ernesto Nascimento e publicado no final do ano passado, o parlamentar denunciou o que seria uma votação e aprovação secretas do aumento da Taxa de Iluminação. (VEJA ABAIXO)

Na representação, os vereadores denunciam que o projeto de lei não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, a qual os dois parlamentares são presidente e relator, o que foram impedidos de emitir parecer sobre o assunto. “É injustificável tamanha pressa na tramitação de um projeto de lei de tamanha repercussão para o cidadão”, acrescentam na representação.

O promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes ainda não emitiu parecer sobre o assunto.

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VEJA VÍDEO DA DENÚNCIA DO VEREADOR ERNESTO NASCIMENTO

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Publicado por Fábio Ayres em Terça-feira, 12 de dezembro de 2017
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Publicado em CAROLINA

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