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CAROLINA: Juiz concede liminar a favor de servidor alvo de perseguição política na Educação

JUIZ ATENDE AO PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO JUIZ ATENDE AO PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO FONTE: TJMA

Secretário de Educação tem prazo de cinco dias para retornar servidor ao local de trabalho

 

O juiz Mazurkiewicz Saraiva de Sousa Cruz, da Comarca de Carolina - 614 km ao sul de São Luís do Maranhão –, no último dia 10, concedeu liminar favorável ao servidor público Daniel Braga Veloso contra ato do secretário de Educação José Ésio de Oliveira da Silva. A decisão do magistrado atendeu a pedido da Defensoria Pública do Maranhão em defesa do servidor que, segundo Decisão Liminar, do Processo Nº 10482018, vindo sendo submetido a diversas alterações em sua lotação, até que foi transferido para a zona rural.

Em sua decisão liminar, o juiz afirma que o deferimento do mandado de segurança pressupõe a relevância do direito alegado e que a demora na concessão poderia acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao servidor.

O juiz determinou que o secretário providencie o retorno de Daniel Veloso às atividades para as quais fora aprovado em concurso público, lotado na zona urbana de Carolina, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 em caso de descumprimento.

Na última semana o servidor foi obrigado a conduzir um ônibus escolar sem as mínimas condições de tráfego, determinadas pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela legislação do Transporte Escolar, exigidas pelo Ministério da Educação. [CLIQUE AQUI PARA VER MAIS SOBRE ISSO]

VEJA O VÍDEO DA DENÚNCIA DO CASO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA

DENÚNCIA DE TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO

TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO | Servidor concursado denuncia, na Câmara Municipal de CAROLINA que por apresentar irregularidades da gestão municipal, é submetido a 13 horas de serviços diários sem direito a horário de almoço. Perseguição política, além do uso de contratados para trabalhar em locais destinados a servidores concursados e utilização de veículos sem as mínimas condições legais, colocando em risco a vida de alunos. Denúncia deve ser encaminhada ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL porque o transporte escolar utiliza recursos federais. Denúncia foi feita na sessão desta terça-feira, dia 24 de abril.

Publicado por CIDADE EM AÇÃO em Quarta-feira, 25 de abril de 2018
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Publicado em CAROLINA

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