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CAROLINA: Documento do Ministério Público desmente fiscais da Prefeitura

RECOMENDAÇÃO DO MP ORIENTA FISCALIZAÇÃO A TODOS OS EMPRESÁRIOS RECOMENDAÇÃO DO MP ORIENTA FISCALIZAÇÃO A TODOS OS EMPRESÁRIOS FONTE: MPMA

Fiscalização não tem ocorrido conforme recomendação do Ministério Público

 

Vendedores ambulantes perderam o sono em Carolina. Fiscais recém-nomeados pelo prefeito Erivelton Neves passaram a pressioná-los para ou saírem das ruas ou ir à Prefeitura “se regularizar”. A fiscalização tem ocorrido somente com ambulantes – é bom que se destaque isso, contrariando a Recomendação Nº 12/2017, do Ministério Público do Maranhão, de 07 de dezembro de 2017.

No documento (página 7), o promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes recomenda que a fiscalização e orientação dos fiscais da Prefeitura de Carolina seja realizada para exigência de alvarás e licenças municipais para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, empresariais, associativos, cooperativos e prestadores de serviços com atuação em Carolina.

Apesar disso, os fiscais tem alegado a pressão aos vendedores ambulantes como determinação do promotor Marco Túlio.

Isso não significa que os ambulantes não devam se regularizar. Pelo contrário, como todos os demais devem cumprir a legislação. Contudo, a fiscalização não tem visitado nem pressionado os grandes – empresários e comerciantes com negócios estabelecidos – como recomenda o MP.

CLIQUE AQUI E BAIXE A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

FONTE: Ministério Público do Estado do Maranhão | PJCarolina-MA

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Publicado em CAROLINA

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