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CAROLINA: Implantação da Unidade Prisional precisa de aprovação da Assembleia Legislativa

MP PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR UNIDADE PRISIONAL DE CAROLINA MP PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR UNIDADE PRISIONAL DE CAROLINA FOTO: CIDADE EM AÇÃO

A legislação precisa ser cumprida, diz Ministério Público

 

O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública, nesta terça (20), na Câmara Municipal de Carolina, com a presença do secretário de Administração Penitenciária Murilo Andrade de Oliveira e do deputado estadual Wellington do Curso (PP). Na pauta a implantação da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Carolina. O promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes presidiu a audiência e ao final, após demonstrar que fizera profundo estudo sobre o caso, expôs a necessidade de que a legislação seja cumprida e que o processo se reinicie após aprovação da Assembleia Legislativa.

Dúvidas e falta de informação motivaram a criação, em 2017, do Movimento Carolina Não quer Presídio, de onde surgiu a necessidade de instalação de uma comissão que representasse o movimento e que provocasse o Ministério Público para que obtivesse informações acerca do que realmente estaria sendo implantado em Carolina.

Murilo Andrade não conseguiu esclarecer a maioria das dúvidas nem responder minimamente os questionamentos a que fora submetido. Nitidamente, veio à Carolina com discurso pronto e afinado com as pretensões do governador Flávio Dino (PCdoB). Não retornou a São Luís satisfeito. Terá que dar mais explicações ao MP, além de ser informado da necessidade do cumprimento da Lei.

O promotor requisitou documentos ao secretário que comprovem oficialmente a que se destina a unidade prisional: uma cadeia pública para presos provisórios ou uma unidade de ressocialização de condenados de Justiça. A SEAP tem também que apresentar estudos de impactos do estabelecimento penal no Bairro Cibrazém, além de apresentar estudos técnicos da eficiência e eficácia do programa em outras localidades.

Nenhuma das pessoas que têm buscado informações tem se declarado contrário à existência de um estabelecimento penal em Carolina. Porém, é unanimidade que o governo cumpra seu dever de informar os cidadãos.

Nem o juiz Mazurkiévicz Saraiva nem o prefeito Erivelton Neves e representante da Defensoria Pública compareceram à audiência, além do repetido desinteresse dos carolinenses de comparecerem a eventos semelhantes.

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Publicado em CAROLINA

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