Moradores estão desesperados e já procuraram a Defensoria Pública do Maranhão

Apenas dois dias antes de emitir o Decreto Nº 012/2021, desta sexta (22), que impõe regra de funcionamento de atividades econômicas e de serviços públicos, além de medidas restritivas para suposta prevenção contra o coronavírus no município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves, da Renovação, notificou na última quarta (20) nove famílias que residem no conjunto habitacional do Aeroporto de Carolina para que desocupem os imóveis até o próximo dia 20 de fevereiro – contrariando o Convênio Nº 048/2015, assinado durante a gestão do ex-prefeito Ubiratan Jucá pelo Governo do Maranhão e Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR).

No local existem onze residências, porém e conforme os moradores notificados apenas nove famílias foram notificadas a desocuparem os imóveis. “A família que não foi notificada votou no prefeito nas últimas eleições e na outra casa funciona a Delegacia de Polícia Civil”, denuncia um dos moradores notificados.

Procurado pelo CIDADE EM AÇÃO, o delegado Wagner Bitu da Costa declarou não ter recebido notificação de desocupação do imóvel. A notificação de desocupação dos imóveis, assinada pelo assessor técnico, da Secretaria Municipal de Administração, Rodolfo Moraes, foi acompanhada de documento do Comando da Aeronáutica, assinado pelo chefe do Destacamento de Infraestrutura da Aeronáutica, de Belém-PA, o coronel aviador Altamir Pereira do Rosário Júnior. VEJA ABAIXO!

O coronel aviador informa que o Convênio Nº 048/2015 anula o que se estabelece no Convênio Nº 149/2013 – este assinado entre a Prefeitura de Carolina, o Governo Federal e a Secretaria de Aviação Civil e que deu ao ex-prefeito Ubiratan Jucá o direito de ceder os imóveis às famílias de baixa renda. No documento, o Altamir Pereira alega ainda que o 1º COMAR, de Belém, desconhecia a existência do Convênio Nº 048/2015, mas impõe que os imóveis sejam desocupados e cedidos ao Governo do Maranhão.

PREFEITO! Não foi possível obter informações acerca de qualquer tipo de gestão do prefeito Erivelton Neves a favor dos moradores. A falta de vontade ou inabilidade, ou até mesmo estratégia política pode apenas levar a ocupação dos imóveis por outras famílias. Os moradores notificados a desocuparem os imóveis buscaram apoio jurídico junto à Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

NOTA DA REDAÇÃO: Decisão sem sentido e despropositada no atual momento de pandemia de coronavírus, ainda mais que o Aeroporto de Carolina se encontra desativado e até o serviço da INFRAERO foi fechado no local.

BAIXE O DOCUMENTO DO COMANDO DA AERONÁUTICA

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