Mais um duro golpe no bolso do cidadão carolinense

No final de 2017, o carolinense foi surpreendido com a aprovação, pela Câmara Municipal, da lei que aumentou a Taxa de Iluminação Pública em até 222%. A maneira como o presidente da Câmara conduziu a votação é alvo de investigação do Ministério Público. Nesta quarta (19), os vereadores foram convocados extraordinariamente pelo presidente Edvan Alves Costa (PSB), para votarem, no próximo dia 27, projetos de leis do prefeito Erivelton Neves, do Solidariedade. Entre eles o Projeto de Lei Nº 030/2018, que altera o Código Tributário e o Projeto de Lei Nº 027/2018, que trata da Planta de Valores Genéricos do Município, que pode aumentar abusivamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em mais de 1000%. Em alguns casos, o aumento pode chegar até 3000%.

O artigo 2º do PL 027 diz que o cálculo de cobrança do novo IPTU deixa de ser apenas pela área construída e passa a ser uma fórmula que calcula o valor de venda do imóvel, o valor de venda do terreno e das benfeitorias existentes, todos com avaliação feita pela Prefeitura de Carolina.

O artigo 9º apresenta as novas alíquotas que serão cobradas dos proprietários de imóveis. Para os imóveis edificados: 1% (um por cento); para os imóveis não edificados: 2% (dois por cento); para os lotes baldios: 3% (quatro por cento) [o erro entre numeral e sua representação por extenso consta no PL]; e, para as áreas localizadas nas Zonas 3 e 4: 1% (um por cento). As zonas são apresentadas em um mapa que o CIDADE EM AÇÃO não teve acesso ainda.

NOVO CÁLCULO. Levando em consideração a alíquota dos imóveis edificados de 1%, aplicando em um imóvel avaliado pela Prefeitura em R$ 50.000,00 (cinquenta mil), por exemplo, o novo IPTU será de R$ 500,00 (quinhentos reais). Considerando também o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cobrado atualmente, o aumento é de 1000%.

A convocação dos vereadores, que já estavam de recesso parlamentar deste o último dia 11, para apreciação dos projetos de lei de alta complexidade, se deve ao fato de que para que as novas alíquotas sejam cobradas em 2019, o projeto deve ser aprovado pela Câmara em 2018 e sancionado pelo prefeito Erivelton Neves.

Mais um duro golpe no bolso do cidadão carolinense, especialmente para os que não costumam ir à Câmara defender seus interesses e que apenas reclamam após a aprovação de projetos pelo Legislativo.

CLIQUE NO LINK ABAIXO para baixar o PL Nº 027/2018, do prefeito Erivelton Neves.

Categories: CAROLINA