Licitação direcionada se encontra cheia de irregularidades

Conforme a medida cautelar emitida pelo Tribuna de Contas do Estado (TCE-MA), o prefeito Erivelton junto ao pregoeiro da cidade Amilton Ferreira, realizaram processo licitatório às escuras e descumprindo a lei de acesso a informação. Segundo o TCE a licitação no qual o objeto de manutenção corretiva da Iluminação Pública do Município, estaria cheia de vícios e falhas em sua publicação, acarretando em danos ao erário e a sociedade como um todo.

O TCE em sua representação, discorre o seguinte texto “Tais irregularidades acarretam, em princípio, dois problemas centrais; Falta de Transparência, restrição à competitividade. ” E na representação o TCE afirmou que possa ter havido o direcionamento dos certames e o não alcance de propostas vantajosas para a Administração.

A medida cautelar foi solicitada por auditores que acompanham em tempo real por meio de sistemas o desempenho de cada município no estado, no entanto, diante os fatos apurados, o prefeito e o pregoeiro tem demonstrado por meio do ato que a plausibilidade do direito, apta a viabilizar a tutela cautelar. O objeto alvo da tutela foi a tomada de preço de número 001/2021.

Fonte: Carlos Dantas

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