Saúde mantém contratos com empresa de médicos especialistas, aluguel de veículos e compra de material esportivo

Após receber denúncias da existência de servidores que não cumprem horário, de outros que pedem para terceiros trabalharem em seu lugar e de há casos de desvio de função, entre outras situações na Secretaria de Saúde de Carolina, o promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes abriu o Inquérito Civil nº 1110-012/2017, constatando os fatos denunciados. Em 2018, expediu recomendação ao prefeito Erivelton Neves (foto acima dir.) para que fosse implantado o registro eletrônico de ponto biométrico dos servidores do SUS. Como a resposta da atual gestão foi de que não havia recursos para a implantação do registro eletrônico de frequência dos servidores, por meio de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada no dia 23 de maio, o Ministério Público do Maranhão busca obrigar o Município de Carolina a implementar o registro eletrônico no prazo de oito meses.

Por meio de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada no dia 23 de maio, o Ministério Público do Maranhão busca obrigar o Município de Carolina a implementar, no prazo de oito meses, o controle eletrônico biométrico de frequência para todos os servidores da área da saúde, incluindo médicos, odontólogos, enfermeiros e outros profissionais do setor.

SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS. A resposta oficial, citando a falta de recursos, é mera desfaçatez para não se enquadrar dentro da lei. No último dia 16 de janeiro, o secretário de Saúde, Leonardo de Sousa Coelho (foto acima esq.), assinou contrato no valor de R$ 480 mil com duas empresas para aquisição de material esportivo – conforme consta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão Nº 2012. LEIA MAIS SOBRE ISSO.

Uma semana depois de comprar material esportivo, Leonardo de Sousa assinou ainda a renovação do contrato de 2018 com a empresa Costa e Cia Ltda no valor de R$ 3.294.240,00 (três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta reais) – conforme DOMEM Nº 2017. LEIA MAIS SOBRE ISSO.

Ainda sem demonstrar falta de recursos para cumprir a recomendação do MP, o secretário de Saúde contratou aluguel de veículos, assinando os contratos de Nº 047, Nº 048, Nº 049, Nº 050 e Nº 051, no valor de R$ 2.773.200,00 – dois milhões, setecentos e setenta e três mil e duzentos reais. Os valores atingem a marca de R$ 9.841.200,00 – nove milhões, oitocentos e quarenta e um mil e duzentos reais. LEIA MAIS SOBRE ISSO.

Ainda assim, a atual gestão informou ao Ministério Público de que não possui recursos para implantar o equipamento de registro eletrônico de frequência para avaliar o comportamento de servidores que não cumprem com suas obrigações, dessa forma lesando os cofres públicos.

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