Erivelton Neves pode estar tentando se blindar de processos judiciais por corrupção

Com uma confusão de datas e fortes indícios da arte de copiar e colar, o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, assinou o Decreto nº 075/2021 [veja abaixo], que supostamente dá superpoderes à secretária de Finanças Andreia Moreira Pessoa Antoniolli e à sua assessora técnica Jéssica Rocha Ferreira, podendo elas praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relacionadas aos recursos vinculados ao CNPJ 12.081.691/0001-84 da Prefeitura Municipal, conforme dois advogados consultados pelo CIDADE EM AÇÃO, devem estar, na verdade, assumindo responsabilidades judiciais quanto as supostas irregularidades praticadas pelo prefeito e sua equipe de governo com os recursos públicos municipais.

Mesmo com a existência de decretos anteriores e aparentemente dentro da legislação, o Decreto Nº 075/2021 assinado em pleno mês de agosto pode sinalizar que o temor dos advogados consultados tenha respaldo. “Se ao início de cada mandato o prefeito assina decretos que concede a ordenação de despesas para alguns secretários, esse decreto assinado praticamente na metade do ano não inspira confiança”, disse um deles.

O decreto é quase uma cópia fiel de outras cidades do país e foi publicado com uma confusão de datas. Ao início diz que é de 09 de agosto de 2021. Ao final diz que foi assinado no domingo, dia 08.

BAIXE O DECRETO Nº 075/2021:

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