Ação pode ter a finalidade de adiar decisão da Justiça sobre péssima qualidade da água do bairro

No último dia 12 de agosto, um dia antes da publicação do Ministério Público do Maranhão sobre ação movida contra o SAAE pele má qualidade da água fornecida ao Bairro Brejinho, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Carolina ajuizou pedido de direito de apresentar provas de água do poço artesiano, sem qualquer tratamento, é potável.

O CIDADE EM AÇÃO teve acesso ao documento da Medida Cautelar de Produção de Provas protocolado no Fórum de Carolina, como “medida de extrema urgência, fixado dia e hora para realização da perícia técnica na água do Poço Brejinho, nomeando para tanto o perito técnico deste Juízo, para que cumpra o encargo”.

Ainda segundo o documento, “requer-se a expedição do competente mandado de citação do Ministério Público Estadual, como fiscal de Lei, para que acompanhe a produção antecipada de provas”, e pede ainda que sejam realizados exames que determinem a quantidade de coliformes totais em relação ao padrão legal, quantidade de Escherichia coli em relação ao padrão legal, quantidade Bactérias Heterotróficas em relação ao padrão legal, quantidade turbidez em relação ao padrão legal, quantidade de sólidos dissolvidos totais em relação ao padrão legal, quantidade condutividade em relação ao padrão legal, quantidade de cloretos em relação ao padrão legal, quantidade de dureza total em relação ao padrão legal quantidade de fenóis em relação ao padrão legal, quantidade de ferro em relação ao padrão legal, quantidade de fósforo total em relação ao padrão legal, quantidade de nitrato em relação ao padrão legal, quantidade de nitrito em relação ao padrão legal, quantidade de nitrogênio amoniacal em relação ao padrão legal, quantidade de óleos e graxas totais em relação ao padrão legal, quantidade de sulfato em relação ao padrão legal e quantidade de surfactantes aniônicos em relação ao padrão legal.

O diretor do SAAE, James Dean Barbosa Oliveira, usa uma estratégia legal de defesa, o que é seu direito. Contudo, pesquisa realizada nas publicações da autarquia municipal e do Poder Executivo não foi capaz de localizar a publicação de resultado de exames de tamanha exigência para a comprovação de padrão de qualidade da água fornecida aos moradores do Bairro Brejinho.

Sobre publicações, encontra-se farta quantidade de reclamações de moradores do bairro sobre gosto, cor e cheiro da água do poço artesiano.

A Medida Cautelar é uma petição do procurador adjunto da Prefeitura de Carolina, Diego Faria Andraus – o que pode ser mais uma estratégia para retardar o julgamento da Justiça do pedido do MP de adoção de medidas para garantir o abastecimento regular e contínuo de água potável no bairro. Segundo dois advogados consultados pelo CIDADE EM AÇÃO, o procurador do município é impedido de advogar em causas da autarquia, dessa forma a empresa ganha tempo para refazer a petição a ser assinada por advogado a ser contratado pelo SAAE.

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