Se o negócio é honesto, por que tanta complicação para justificar o uso de dinheiro público?

Não bastasse o problema do poço artesiano da água de péssima qualidade do Bairro Brejinho, alvo de ações judiciais, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) se envolve novamente em outra polêmica. Usando o mesmo processo do Pregão Presencial Nº 07/2019, o SAAE contratou os mesmos produtos através de três estratégias suspeitas e diferentes de negócios com dinheiro público com a empresa Lopes & Brito (Elo Materiais para Construção), do empresário Deraldo Lopes, que somam o valor de R$ 337.890,25 – trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos. Os contratos se tornam suspeitos não apenas pela estratégia usada pelo SAAE, mas também por terem sido assinados no início da temporada de chuvas, o que naturalmente limita obras de dimensões que necessitem do valor contratado.

FALÊNCIA. Os valores dos contratos com a empresa Lopes & Brito também confrontam com as informações fornecidas pelo SAAE para conseguir a aprovação de novas tarifas aos consumidores em 2018, através do Projeto de Lei Nº 01/2018, que se transformou na Lei Nº 572/2018, que aumentou em água e serviços no percentual de 30% (trinta por cento) a 40% (quarenta por cento), sendo 30% (trinta por cento) residencial, 35% (trinta e cinco por cento) comercial, 40% (quarenta por cento) industrial. Entre as justificativas do pedido à Câmara para o aumento, o SAAE alegava que não tinha sequer condições de pagar direitos trabalhistas de seus funcionários, num texto que se presumia estar à beira da falência. Dizia também que o aumento seria suficiente para corrigir problemas de abastecimento de água aos consumidores.

SUSPEITAS. Sem conseguir fornecer água devidamente e com diversa reclamações da população de vários bairros de Carolina, passado ano e meio, as edições do Diário Oficial dos Municípios do Maranhão (DOM) de Nº 2192 (02/10), 2198 (10/10), 2200 (14/10), 2203 (17/10) e 2204 (18/10) trazem atas de Registro de Preços (R$ 140.881,80), Resenha de Ata de Registro de Preços (R$136.476,30), Termo de Homologação e Extrato de Contrato (R$ 60.532,15), que mais parecem ter a intenção de confundir quem analisa para julgar tais situações contábeis. Ainda mais por se tratar de aquisição dos mesmos materiais de construção, elétricos e hidráulicos para os mesmos serviços de manutenção de ligações de rede de água, adquiridos da mesma empresa, através do mesmo processo de Pregão Presencial.

Apenas diferenças de quantidades de produtos fazem também a diferença entre os documentos assinados entre o diretor do SAAE, James Dean Barbosa Oliveira e o empresário Deraldo Lopes.

MAIS SUSPEITAS. Se o negócio é honesto, por que tamanha complicação entre documentos e entre as quantidades adquiridas dos mesmos produtos através de termos diferentes? Se o negócio é honesto, por que não foi realizado um único documento no mesmo mês com todas as quantidades de produtos que o SAAE realmente irá utilizar em obras? Por que fracionar o “negócio” para adquirir os mesmos produtos da mesma empresa?

NOTA DA REDAÇÃO. Não há mais surpresas com suspeitas de irregularidades nos contratos do governo do prefeito Erivelton Neves, da Renovação.

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