A história de aumentar tarifa para destinar recursos para supostas outras finalidades se repete

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Carolina contratou um caminhão limpa fossa por R$ 192 mil, segundo o Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, do último dia 02. Surpreendentemente, o contrato foi assinado em menos de 20 dias da polêmica votação na Câmara de Carolina sobre a validade do decreto do prefeito Erivelton Neves, da Renovação, de 12 de janeiro de 2021, autorizando o aumento de 20% na tarifa de água. Conforme o diretor do SAAE, James Dean Barbosa Oliveira, o aumento fora implantando nas novas faturas a partir de abril – sem ampla divulgação para os consumidores.

A contratação de um caminhão limpa fossa por R$ 192 mil reais, da empresa a C.S. RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, de Cristielton Soares Rodrigues, sem divulgação de CNPJ no Extrato do Contrato com o SAAE, não estava entre as necessidades apresentadas pelo SAAE e defendidas pelos vereadores da base do prefeito, que votaram e aprovaram por unanimidade a validade do decreto do prefeito. Consulta na base de dados da Receita Federal, observa-se que a C.S Rodrigues e Serviços é razão social da empresa que tem nome de fantasia de ENGETAM Construções, CNPJ 21.597.970/0001-96 – mais uma daquelas empresas que registram dezenas de atividades econômicas, supostamente para contratos com prefeituras. Entre as atividades da empresa tem locação de automóveis e não de caminhões limpa fossas.

Conforme o Extrato do Contrato nº 022/2021 – SAAE, o aluguel de caminhão hidrojato (limpa fossa) é para executar serviços de desobstrução coleta e transporte de resíduos provenientes de galerias pluviais, redes de coleta de esgotos do sistema das Estações de Tratamento de Esgoto da Cohab (caixa de areia e tanque de contato) e Brejinho (caixa de areia e tanque de contato), estações elevatórias (13). [Clique no link acima para baixar o DIÁRIO OFICIAL]

Consulta realizada nos documentos do processo licitatório, antes da votação da validade do decreto que aumentou a tarifa de água em 20%, o SAAE já planejava a contratação do caminhão limpa fossa e, propositadamente, deixou de informar à Câmara Municipal – o que poderia causar mais indignação nos consumidores.

ESSA É A QUESTÃO! A indignação partiria principalmente dos consumidores da água do SAAE e que tiveram suas ruas esburacadas para a instalação de rede de esgoto que nunca foi ativada. Daí, surge a questão: Se os consumidores não conectaram suas redes residenciais de esgoto nas redes construídas pelo CESTE para ligar as residências às estações de tratamento de esgoto, como a estações precisam de caminhão limpa fossa para desobstruir as redes de coleta de esgoto?

A HISTÓRIA SE REPETE! Em 2017, o SAAE apresentou à Câmara pedido de aumento de 30% na tarifa de água, justificando que a autarquia municipal não tinha recursos para pagar direitos trabalhistas de servidores contratados que estavam prestes a se aposentar e que os produtos utilizados na captação e tratamento da água tinha aumentado de valor. Depois de conseguir o aumento que queria, o SAAE contratou R$ 667 mil em ticket alimentação. Os funcionários usados como justificativa para aquele aumento ainda hoje trabalham na instituição.

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