As empresas fantasmas serão mantidas com o valor arrecadado das novas taxas?

O próximo dia 27 de dezembro pode se transformar em um dia decisivo para os rumos da já falida economia do município de Carolina. Em uma estratégia ardilosa e infame, o prefeito Erivelton Neves, do Solidariedade, enviou um pacote de projeto de leis ao Legislativo para votação e aprovação durante as festas de final de ano. Além do Projeto de Lei 027/2019, que aumenta consideravelmente o IPTU, Erivelton encaminhou outros três projetos. Entre eles, o Projeto de Lei Nº 030/2018, que revoga e altera artigos do atual Código Tributário do Município.

Com 572 artigos, o projeto de lei foi encaminhado às pressas e no fechar das portas de 2018. A razão mais óbvia, após um ano inteiro para o prefeito ter apresentado tais projetos impopulares e com tempo para os vereadores estudarem bem seus artigos, é o fato de que uma legislação tributária nova só poder se tornar válida caso tenha sido aprovada no ano anterior, nem pode antes de 90 dias após sua aprovação, conforme o artigo 150 da Constituição.

Caso os vereadores aprovem o PL 030, serão criadas as taxas de limpeza pública, taxa de coleta de lixo, taxa de conservação de bloquetes e asfalto, além de taxa das atividades informais para camelôs e feirantes.

NOVAS TAXAS. No Capitulo 14, do novo Código Tributário, o prefeito Erivelton Neves cria a Taxa de Serviço de Limpeza Pública. No Capitulo 15, o prefeito cria a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo. No Capitulo 16, é criada a Taxa de Conservação de Calçamento (bloquetes). No Capítulo 17, é criada a Taxa de Conservação de Pavimentação (asfalto).

ESQUEMA. O prefeito cria as taxas a serem cobradas da população, mas não se tem informações sobre o cancelamento dos contratos que mantém com a empresa COSTA NETO Construções, que já faturou aproximadamente R$ 3 milhões para o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, usando inclusive servidores concursados para realizar a tarefa que deveria ser feita pela empresa contratada.

A Costa Neto é um exemplo surpreendente de mau-caratismo dos gestores. Em fevereiro de 2017, a empresa pediu falência no Tribunal de Justiça do Maranhão, fugindo de compromissos financeiros em outros municípios onde participou de esquemas semelhantes, para três meses após vencer uma licitação em Carolina, onde não tem escritório, não tem funcionários de carteira assinada, nem veículos registradas em seu nome, apesar de ter sido contratada como especializada em limpeza urbana e coleta de lixo.

As prestações contas do prefeito Erivelton Neves serão recheadas de notas fiscais da Costa Neto, que tem vencido todo tipo de licitação em Carolina – de limpeza urbana de péssima qualidade, aluguel de veículos que nunca aparecem trabalhando, reforma de escola, poço artesiano e até os shows milionários.

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