A fiscalização utilização do dinheiro cabe ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público

Conforme a ANEEL, a compensação financeira (royalties), corresponde à indenização aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O Município de Carolina – 860 km da capital –, que teve maior área impactada pela construção da Usina de Estreito, é um dos municípios que mais recebe royalties do empreendimento. Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 foram R$ 4.211.386,97 – quatro milhões, duzentos e onze mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos – efetivamente transferidos para uma conta da Prefeitura de Carolina específica no Banco do Brasil.

VALORES REPASSADOS POR GESTÃO. Segundo o Sistema de Consulta de Compensação Financeira da ANEEL, a Prefeitura de Carolina recebeu entre 2011 e 2018 o valor de R$ 18.111.380.29 – dezoito milhões, cento e onze mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos. A gestão do ex-prefeito João Alberto recebeu R$ 2.550.327,29 (14,08% do total). A gestão do ex-prefeito Ubiratan Jucá recebeu R$ 11.349.666,28 (62,66% do total). Os R$ R$ 4.211.386,97 recebidos pelo prefeito Erivelton Neves, do Solidariedade, correspondem a 23,25% do total destinado ao Município de Carolina.

O município de Estreito, onde fica localizado a sede do empreendimento e a produção efetiva de energia, recebeu entre 2011 e 2018 R$ R$ 4.285.912,55. O valor dos oito anos equivale a 23,66% do total recebido pela Prefeitura de Carolina no mesmo período e apenas R$ 74.525,58 a mais do que os dois anos da gestão do prefeito Erivelton Neves.

Conforme o CESTE, a “fiscalização da correta utilização do dinheiro proveniente da compensação financeira cabe ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de cada estado”.

O QUE SÃO OS ROYALTIES? O CESTE, formado pelas empresas Engie, Vale, Alcoa e InterCement, e administrador da Usina de Estreito, informa ainda que a Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH foi instituída pela Lei Federal nº 7.990 de 28 de dezembro de 1989 e é um ressarcimento pela ocupação de áreas de usinas hidrelétricas e um pagamento pelo uso da água na geração de energia. Corresponde, atualmente, a 7% do valor da energia gerada, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.360 de 17 de novembro de 2016. O rateio da quantia destinada a cada município obedece a proporção de área inundada pelo reservatório da usina hidrelétrica, o que também é avaliado e chancelado pela ANEEL, em ato próprio, a partir das informações fornecidas pela concessionária.

A UHE Estreito possui capacidade nominal instalada de 1.087 MW, o suficiente para abastecer uma cidade com quatro milhões de habitantes.

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