CESTE informa que repassa excesso de água para regiões acima da Usina de Estreito.
Alegando a existência de relatório emitido pela Defesa Civil do Município com prova documental de danos humanos, ambientais, econômicos e sociais, o prefeito Erivelton Neves, da Renovação, decretou estado de calamidade pública ao assinar o Decreto Nº 10/2020, desta segunda (23). O documento autoriza o Poder Executivo a dispensar licitação para contratar bens e serviços para obras de reabilitação de locais destruídos pelas enchentes, que segundo o documento, tem ocorrido no município de Carolina. O prefeito só esqueceu de combinar com o Consórcio Estreito Energia (CESTE), que controla a vazão da água na região afetada pelo Lago da Usina de Estreito. Motivo pelo qual não existem enchentes em locais com as mesmas condições de Carolina e próximas às usinas do mesmo padrão de hidrelétricas.
O prefeito também esqueceu de colocar a Defesa Civil de Carolina para trabalhar antes do decreto. A tal instituição foi criada na década de 2000, pelo projeto de lei apresentado pelo ex-vereador Souza (PT), mas nunca entrou em funcionamento no município.
No último dia 16, o CESTE emitiu Comunicado de Vazão, ressaltando “que a Usina Hidrelétrica Estreito opera por meio do conceito chamado “Fio d´água”, ou seja, não apresenta capacidade de regularização das vazões, portanto necessita repassar para a jusante sua vazão excedente, em virtude da ocorrência de precipitação”. Ou seja, apenas cidades acima da barragem devem se manter em alertar devido às precipitações meteorológicas.
O Decreto Nº 10/2020, ainda concede direito especial ao prefeito para desapropriar propriedades urbanas e rurais. No site oficial da Prefeitura de Carolina não há qualquer referência ao Decreto Nº 10/2020 até às 16 horas desta segunda (23). Não há publicações sobre o assunto nem no Diário Oficial do Maranhão nem no Diário Oficial dos Municípios nesta mesma data.
BAIXE O DECRETO Nº 10/2020
