Site da Prefeitura de Carolina não permite transparência exigida por Lei

A secretária de Finanças Andréia Moreira assinou, na quinta (14), o resultado da licitação do Pregão Presencial Nº 006/2019, que teve o objetivo de registro de preços para aquisição de combustíveis e lubrificantes, no qual saiu vencedor mais uma vez o Auto Posto Santa Cruz, no valor de R$ 4.928.055,00 – quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil e cinquenta e cinco reais. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão Nº 2052, desta sexta (15).

O mesmo posto saiu vencedor do Pregão Presencial Nº 010/2018, no valor de R$ 4.708.985,00 – quatro milhões, setecentos e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais. Coincidentemente, o mesmo posto venceu o Pregão Presencial Nº 011/2017, no valor de R$ R$ 4.131.867,80 – quatro milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos. Ao final de 2019, em três anos de mandato, o prefeito Erivelton Neves pode ter utilizado R$ 13.768.907,80 – treze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sete reais e oitenta centavos – somente com combustíveis e lubrificantes. Clique nos links para ver as publicações do Diário Oficial.

Não há transparência em nenhum dos processos licitatórios. A Prefeitura de Carolina não cumpre as determinações legais, tornando público o chamado para o processo de licitação, nem publica a relação de concorrentes.

No site oficial da Prefeitura de Carolina, constam apenas três chamadas públicas para realização de licitação para comprar de gêneros alimentícios da agricultura familiar para, segundo os documentos publicados, a merenda escolar, nos anos de 2017, 2019 e 2019. Somente três. Nenhuma para concorrência pública, nenhuma para dispensa de licitação, nenhuma para inexigibilidade, nenhuma para registros de preço, nenhuma para tomada de preços. O processo administrativo para contratação do Auto Posto Santa em 2019 não há registros, portanto não se pode saber quem foram os concorrentes e quais preços apresentaram.

Cópia dos documentos publicados em diário oficial
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