Vereador da base do prefeito surpreende até a oposição e encerra discussão em 2018

Com auditório da Câmara de Carolina lotado e após informar que não haveria condições legais para a discussão e votação do novo Código Tributário Municipal (PL nº 030/2018), nesta sexta-feira (28), o presidente da Câmara, Edvan Alves Costa, o Edvan Pedreiro (PSB), bem que tentou de todas as formas colocar em votação o Projeto de Lei Nº 027/2018, que aumenta o IPTU no município de Carolina. Não conseguiu porque a oposição se articulou e exigiu que todas as exigências legais fossem rigorosamente cumpridas. Dessa forma, não haverá aumento de IPTU nem a cobranças de novas taxas em 2019.

Os vereadores Fernando Filho (PMN), Giliard (DEM), Toninho Lund (PSD), Aldo Machado (PSDB) e Ernesto Nascimento (PRB), que receberam a convocação para a sessão extraordinário na semana passada, sem tempo hábil para melhor avaliação do assunto, exigiram que o presidente encaminhasse o PL para as comissões do Legislativo. Edvan Pedreiro alegou não ser uma exigência legal parecer favorável das comissões. O vereador Fernando Filho demonstrou que, nos casos de convocação extraordinária, mesmo sem a necessidade de parecer favorável de comissões, mas pelo grau de importância econômica da matéria, a presidência da Câmara tem que enviar o projeto para as comissões, que têm até oito dias para estudar o assunto.

Restou ao presidente colocar em votação a realização de outra sessão extraordinária para o próximo dia 31 de dezembro.

Para surpresa até dos mais céticos, o vereador Chicó Martins (Avante) votou contra, encerrando assim qualquer possibilidade de aprovação do aumento do IPTU para que pudesse ser cobrado em 2019.

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