Perícia comprovou que denúncia não tinha fundamentação

O juiz federal Victor Curado da Silva Pereira, no último dia 14, julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carolina, João Alberto Martins Silva, e tornou sem efeito a indisponibilidade de seus bens, mandando expedir imediatamente o desbloqueio. O ex-prefeito foi acusado de realizar pagamento antecipado no valor de R$ 281 mil à empresa Pavitec, responsável pela execução da obra de uma creche – unidade de Educação Infantil – com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Bairro Nova Carolina, durante o seu terceiro mandato como prefeito.

Conforme o entendimento do magistrado, as denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal e pelo FNDE não tiveram êxito ao demonstrar que João Alberto praticou algum crime ao efetuar o pagamento antecipado, pois tal procedimento está previsto no Contrato Nº 229/2012, apesar da denúncia de que a empresa contratada teria recebido o correspondente a 20% do projeto e realizado apenas 13% do total da obra, prevista no valor de R$ 1.404.628,72.

Na sentença, o juiz federal diz que perícia foi realizada e restou comprovado que a empresa realizou mais de 20% da obra e que chegou a gastar quantia além da que havia recebido da Prefeitura de Carolina.

“Nunca tive dúvidas de que a Justiça seria feita. Fomos alvos de acusações infundadas e que foram por diversas vezes usadas para nos prejudicar politicamente”, disse o ex-prefeito ao ter conhecimento da sentença.

Categories: CAROLINA