Abuso do poder econômico, político e oferecimento de benefícios ao eleitorado pode levar à cassação de prefeito e vice

Os advogados do prefeito reeleito Erivelton Teixeira Neves, da Renovação, e de seu vice Ésio Lobá, tiveram até o final da tarde desta segunda (22) para protocolarem defesa no Processo Nº 0600232 96.2020.6.10.0026/26ª Zona Eleitoral, da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527), que o acusa de abuso do poder econômico, político e de autoridade durante as Eleições Municipais de 2020, com oferecimento de benefícios ao eleitorado, visando adquirir votos, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos a prefeito – os quais concorreram com ele: Jaime Fonseca e Gilma Barros.

Erivelton Neves e Ésio Lobá foram diplomados prefeito e vice-prefeito, respectivamente, no último dia 17 de dezembro. Conforme os autos do processo, foi juntada farta documentação que comprovam os crimes eleitorais praticados pela dupla reeleita e que podem levar à cassação de seus diplomas e a correspondente perda dos mandatos.

CONTAS DESAPROVADAS. No último dia 11 de fevereiro, a Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas da campanha do prefeito reeleito. Entre as irregularidades encontradas: (a) Omissão de receitas e gastos eleitorais; b) Irregularidade nas despesas realizadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; c) Extratos das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário (FP) e de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em desacordo com o disposto no art. 53, II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019; e, d) Análise da movimentação financeira: conciliação da movimentação registrada na prestação de contas e aquela registrada nos extratos eletrônicos. (VEJA MAIS AQUI)

GASTOS ILEGAIS. Os gastos legais para a campanha de prefeito no município de Carolina não poderiam ultrapassar R$ 212 mil. Apesar disso, os valores apresentados pela contabilidade da campanha de Erivelton Neves foram de apenas R$ 140 mil. Contudo, fonte consultada pelo CIDADE EM AÇÃO garante que os gastos podem ter ultrapassados os R$ 2 milhões.

O juiz eleitoral da 26º Zona Eleitoral, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, no último dia 12 de fevereiro, determinou a citação e intimação dos investigados para, querendo, oferecerem defesa, no prazo previsto em lei, podendo juntar documentos que entenderem pertinentes e apresentar rol de testemunhas.

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