Acusado deve apresentar defesa em 48 horas no processo que tramita na Justiça Eleitoral

O juiz eleitoral de Carolina, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, determinou, nesta sexta (06) a remoção no prazo de 24 horas de publicação de pesquisa sem registro e compartilhada em grupos de Whatsapp por Elielson Soares Limeira (foto acima), um dos mais fervorosos aliados do candidato a prefeito Jaime da Pipes.

Conforme a decisão do magistrado, o acusado terá que provar, em 48 horas, que retirou as referidas pesquisas sem registro das redes sociais e apresentar defesa através de advogado nos autos do Processo nº 0600225-07.2020.6.10.0026 que tramita na Justiça Eleitoral. Uma oficial de Justiça esteve no comitê do candidato na manhã desta sexta para intimar o acusado.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019  é a norma que regulamenta a matéria.

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