Juiz ainda não decidiu sobre afastamento de prefeito e secretários

No final da tarde desta quinta (28), o juiz substituto da Comarca de Carolina, Cícero Barbosa Monteiro Junior, autorizou o bloqueio de contas da Prefeitura de Carolina no valor de R$ 500 mil e decretou a interdição do Matadouro Municipal. O magistrado atendeu parcialmente ao pedido de liminar do Ministério Público do Maranhão que acionou a Justiça, no dia 6 de fevereiro, pedindo o bloqueio de bens e a liquidação de multas de cinco ações judiciais. O bloqueio se refere apenas à ação que pediu a interdição do matadouro por não atender às condições mínimas de higiene.

BASTIDORES. A notícia movimentou os bastidores da política local desde o início da manhã após divulgação pelo MP e publicação em vários blogs e no G1 que o promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes havia pedido o cancelamento do Carnaval, além do afastamento do prefeito Erivelton Neves (SD), de seu cunhado e secretário de governo Walber Rocha, do secretário de Educação e vice-prefeito Ésio Lobá (SD), e da secretária de Desenvolvimento Social Luciane Martins, prima da primeira-dama Mônica Rocha. O juiz Cícero Júnior ainda não decidiu sobre o pedido de afastamento dos gestores, nem sobre o bloqueio de suas contas e bens, nem julgou ainda o cancelamento do Carnaval.

SERVIDORES MUNICIPAIS. O pagamento dos servidores municipais não foi comprometido devido ao trabalho do procurador municipal Fernando Avelar, que atuou junto ao juiz, conseguindo deixar fora do bloqueio a conta salário do funcionalismo.

MAIS BLOQUEIOS. As ações se referem à instalação de abrigo para menores em situação de risco; regularização do matadouro; estruturação mínima do Conselho Tutelar; fornecimento de uniformes aos alunos da rede pública; a extinção dos lixões e a correta implantação do Portal da Transparência do município.

“Existem várias ações judiciais de saúde, por exemplo, por conta de cidadãos que não conseguem acesso a serviços como cirurgias, consultas, medicamentos, entre outros. Porém, em vez de dar prioridade a esse direito fundamental da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval e publicidade”, destacou Marco Túlio, que pediu o bloqueio das contas pelo descumprimento de ações que somam R$ 1.380.000,00 e multas aos gestores com congelamento de casas, carros e contas bancárias. O bloqueio de bens do prefeito pode chegar a R$ 677 mil. Luciane Martins deve ter bloqueio no valor de R$ 502 mil e Ésio Lobá deve ter bens bloqueados no valor de R$ 100 mil.

Com informações do MP e do TJMA

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