A retenção integral de salários à amortização de dívida bancária é ilegal

O defensor público da Comarca de Carolina, Gelson Luiz Almeida Pinto, negociou com o Bradesco uma saída para o caso de centenas de aposentados, pensionistas e servidores públicos, que foram surpreendidos com a retenção de seus salários para a quitação de empréstimos consignados em folha de pagamento.

O impasse surgiu porque, em razão de decreto do governador Flávio Dino, foi determinado que as instituições financeiras, durante a pandemia da COVID-19, deixassem de exigir o pagamento das parcelas de empréstimos consignados. No entanto, o Bradesco interpretou que não estaria obrigado a seguir o Decreto.

Com a queda de braço entre o governo e o Bradesco, centenas de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas foram surpreendidos com o desconto de todas as parcelas do período, o que fez com que os mutuários ficassem com saldo devedor.

Gelson Luiz considerou a medida abusiva e iniciou uma negociação com o Bradesco para solucionar a questão. A instituição e a defensoria chegaram a um entendimento e o Banco Bradesco anunciou, nesta sexta (18), que não reterá os salários dos mutuários e que as dívidas serão renegociadas de forma que a margem de contratação não seja extrapolada.

“Era uma questão nefrálgica. Centenas de pessoas apanhadas de surpresa com os descontos. Seria um efeito cascata, porque atingiria a economia local como um todo. A retenção integral de salários à amortização de dívida bancária é ilegal. Estou exultante que o Bradesco tenha agido com bom senso e que tenhamos encontrado uma solução pontual. Agradeço os esforços envidados pelo gerente da agência do Bradesco de Carolina, Sr. Cabral, que foi solícito e deu seu aval para que chegássemos a essa solução. Oriento que as pessoas que tiveram os salários retidos procurem o Bradesco para que as parcelas em atraso sejam renegociadas e o valor dos proventos liberados”.

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

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