Prefeito altera Conselho Previdenciário e nomeia apenas cabos eleitorais

O Ministério Público Federal, através da procuradora federal Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, investiga a apropriação indevida de recursos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Carolina (IMPRESEC). O procedimento investigatório de nº 1.19.005.000037/2018-06 investiga suposta prática de crime de sonegação de contribuição previdenciária por parte da Prefeitura Municipal e do presidente do instituto, Alexandre Augusto Bringel Canavieira (foto acima dir.)

O procedimento, que pode ser consultado com transparência pelo site do MPF, teve início em 25 de maio de 2018, e se encontra na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, da Procuradoria da República em Balsas, e deve ser alvo de penas previstas com base no artigo 337-A do Código Penal.

Para surpresa dos servidores municipais, o prefeito Erivelton Neves, da Renovação (foto acima esq.), através do Decreto Nº 003/2019 alterou a composição do Conselho Previdenciário do IMPRESEC (Confira artigo 69 da Lei Nº 401/2009). O ato do prefeito levantou suspeitas por parte dos servidores municipais porque até a data de hoje o site do instituto mantém a composição de conselheiros anterior ao decreto – conforme imagem abaixo.

CONSELHO DO PREFEITO. Conforme o documento com data de 02 de janeiro de 2019, Erivelton Neves nomeou apenas pessoas ligadas intimamente ao seu governo para fiscalizar a gestão e utilização dos recursos da previdência dos servidores municipais. A nova composição ficou assim: do Poder Executivo participam Maria do Egito Jácome Moraes Coelho, prima da presidente da Câmara; e, Diego de Sousa Miranda; do Poder Legislativo, a presidente Lys Jácome Correa Lima e o vereador Sebastião Duarte Sales; e os representantes dos servidores municipais Juliana Duarte Bavaroski, Rodolfo Moraes da Silva, Ronaldo Noleto Costa e Hallesson Nascimento Silva. Como os membros do Conselho devem ser indicações dos poderes, a presença da presidente da Câmara será alvo de investigação de nomeação dela mesma para a função.

“É como se o dono do galinheiro tivesse colocado as raposas para fiscalizar o lobo guará”, disse um dos servidores municipais revoltados com o decreto do prefeito e que pede para não se identificar com medo de sofrer ameaças e represálias do governo municipal.

MUITO DINHEIRO. Extratos das contas do IMPRESEC encaminhados pelo presidente Alexandre Canavieira à Câmara Municipal, com data do último 07 de março, e que o CIDADE EM AÇÃO teve acesso, demonstram que o instituto administra aproximadamente R$ 20 milhões, divididos em diversas aplicações financeiras, como ações da Petrobras, da Vale, do Banco do Brasil, entre outras, além de conta corrente.

O MPF não tornou pública ainda o teor da denúncia que levou à investigação, nem sobre os valores que supostamente tenham sido sonegados no IMPRESEC.

Mesmo com o Decreto de 02 de janeiro, site do Impresec mantém Conselho antigo | FONTE: IMPRESEC
Documento do Procedimento do MPF que o CIDADE EM AÇÃO teve acesso | FONTE: SISPOMAC

Texto atualizado em 21.03.2019 21:53

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