Municípios menores e com muito menos processos tramitando já possuem a segunda vara

A próxima quarta (24) pode se transformar em um marco para quem tem necessidades urgentes de justiça no município de Carolina, no sul do Maranhão, com 24.322 habitantes (IBGE/2019) comarca com 6.920 processos tramitando e com apenas o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz para julgá-los. A Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal será conduzida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Subseção de Estreito.

A urgência da necessidade da criação da 2ª Vara em Carolina decorre do “elevado grau de taxa de congestionamento processual, com 6.920 processos tramitando, muitos parados e todos aguardando direta e indiretamente uma alguma decisão judicial”, conforme o Manifesto, assinado pelo presidente da Subseção de Estreito, Allysson Cristiano Rodrigues da Silva, distribuído como justificativa para a realização do evento.

Ainda no documento, a OAB informa que para a criação de uma segunda vara a Lei Complementar nº 14/1991, estabelece requisitos mínimos: população mínima local de 21 mil habitantes; cinco mil eleitores no termo judiciário; e, audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça, entre outros estabelecidos pela CGJ.

Conforme a OAB, “a título de exemplo a comarca de Estreito possui duas varas, tendo a 1ª Vara aproximadamente 6.000 mil processos tramitando, a 2ª Vara em torno de 3.794 processos tramitando; a Comarca de Porto Franco possui duas varas, tendo a 1ª Vara 6.524 processos e a 2º Vara 2.892 processos tramitando. A comarca de Riachão possui uma vara instalada e outra já criada, aguardando apenas a implantação, sendo que possui quantidade de processos inferior, em torno de 3.851 processos tramitando”.

A OAB informa ainda que a criação da 2ª Vara é uma luta da entidade desde 2017 e que entende que a demora é uma questão muito mais política do que administrativa. Um abaixo-assinado vem recebendo assinaturas de centenas de pessoas interessadas na criação desta oportunidade de se fazer justiça no município de Carolina.

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