Investigação aponta que reclamação de moradores do Brejinho tem fundamentação. Dados são da Universidade Estadual do Maranhão

O prefeito Erivelton Neves, da Renovação, ao lado dos vereadores Marquinho Cirilo (PSD) e Chicó Martins (Avante), gravaram vídeo exaltando a qualidade da água do poço artesiano perfurado no Bairro Brejinho, no início de 2018, que custou aos cofres públicos R$ 146.502,78. Moradores do Bairro e vereadores da oposição foram constrangidos na Câmara Municipal quando os parlamentares da base do prefeito os acusavam de mentir sobre a péssima qualidade da água do poço. Para encerrar esse debate, um ano depois, o Ministério Público acionou judicialmente o prefeito e o diretor do SAAE, James Dean, por conta da má qualidade da água fornecida.

O promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes constatou o que todos os moradores do bairro já sabiam e denunciavam, além de não ser novidade para quem ver pessoas do Brejinho buscando água em outros bairros para o consumo da família.

Conforme o promotor, “a água é proveniente de um poço artesiano aberto pelo município há quase um ano. Os moradores do local fizeram um abaixo-assinado e remeteram ao Ministério Público reivindicando providências. No documento, há relatos de problemas de saúde apresentados em virtude do uso da água, como coceira, queda de cabelo, dor de barriga, diarreia e outros problemas”.

Publicação no site oficial do MP diz que, “segundo análise feita pela Universidade Estadual do Maranhão em Imperatriz, a água advinda do poço apresenta teores de ferro solúvel e coliformes fecais em desacordo com os padrões do Ministério da Saúde. De cor esbranquiçada, a água também tem mau-cheiro e a fonte fica próxima a um cemitério que está interditado, sendo possível a contaminação do poço pela decomposição dos cadáveres no cemitério. Os moradores informaram ao MPMA que algumas famílias buscam água para consumo de outras formas, evitando utilizar a do poço, como a compra de água mineral ou abastecimento em residências no centro da cidade ou postos de gasolina”.

FAZER DIREITO. O MP pede à Justiça que determine que o SAAE se abstenha imediatamente de cobrar qualquer tarifa dos moradores do Brejinho; que o SAAE e a Prefeitura de Carolina iniciem, no prazo máximo de 10 dias, trabalho de informação à população local, por meio de carros de som, rádio, entre outros, sobre os cuidados necessários para a utilização da água; que a Prefeitura providencie medidas para garantir o regular e contínuo abastecimento de água potável no bairro até que o problema seja definitivamente resolvido, como a disponibilização de carros-pipa ou distribuição de galões de água mineral; e prazo máximo de 60 dias para que o município apresente o projeto básico, o projeto executivo e o cronograma geral para a resolução definitiva do problema da água fornecida.

O não cumprimento das medidas apresentadas pelo MP pode provocar multas diárias que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

Fonte: Ministério Público do Estado do Maranhão

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