Conselho Municipal de Turismo diz que ambos estão certos

No dia 02 de fevereiro, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou via Twitter que que não haverá feriado ou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval). O anúncio do governador baseia-se no Decreto Estadual Nº 38.418, de 18 de dezembro de 2020. Contrariando as medidas adotadas por Flávio Dino para auxiliar no combate ao coronavírus no Maranhão, evitando aglomerações, o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, da Renovação, publicou nesta terça (09) o DECRETO N.º 015/2021 (VEJA ABAIXO), que dispõe obre os dias de ponto facultativo no Município de Carolina no feriado do Carnaval, mesmo após a ocorrência de 16 mortes e 815 casos confirmados de covid-19 no município.

Conforme do Decreto Municipal, “fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente nas datas relacionadas abaixo, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, sendo: I – 15 de fevereiro, (ponto facultativo); II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); III – 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 12 horas). ”

Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas.

Dessa forma, apesar de decreto anterior (VEJA ABAIXO) que determina condições sanitárias e números de pessoas em determinados ambientes de festas, e que se coloca subentendido é que o prefeito pretende permitir várias pequenas aglomerações, com pessoas indo de uma para outra no período carnavalesco, sem que a Prefeitura de Carolina tenha condições de controle e fiscalização.

O CIDADE EM AÇÃO consultou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). “O posicionamento do COMTUR é de que cada representante legal sabe da realidade de suas competências.  Aqui em nossa cidade, o conselho vem acompanhado junto à Secretaria de Saúde a evolução da doença e o quadro está estável e controlado. Sendo assim, depositamos nossa confiança nas decisões de cada um dos entes, tanto estado como município no tocante ao combate à pandemia”, foi a resposta recebida.

Recentemente, o secretário de Saúde Leonardo de Sousa, informou que a maioria das pessoas não obedecem às recomendações sanitárias de combate ao coronavírus. “As principais medidas são usar máscaras e evitar grandes aglomerações.  Principalmente focar no uso de máscara ao sair de casa, que é o que a gente mais ver o povo não cumprir”, reclamou o secretário.

NOTA DA REDAÇÃO: É compreensível o posicionamento do Conselho de Turismo ao se manter entre os dois extremos da situação. Pagam impostos e taxas e precisam manter seus empreendimentos funcionando, mesmo que isso custe mais vidas perdidas na guerra contra o coronavírus.

BAIXE OS DECRETOS CITADOS ACIMA:

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