Advogados criminalistas garantem que Erivelton Neves será julgado na Justiça do Tocantins

Diversos sites de notícias e alguns telejornais já reproduziram a triste história de Rafaela Maria Sousa dos Santos, de 32 anos, que vive há cerca de quatro anos fora do Brasil por medo de ser morta, após ter sido dopada e ter passado por um procedimento de aborto realizado pelo prefeito de Carolina (MA), o médico Erivelton Teixeira Neves, sem consentimento, dentro de um motel no Tocantins. [Veja reportagem abaixo e Boletim de Ocorrência]

Em dezembro de 2017, Rafaela registrou um Boletim de Ocorrência nº 77493 E/2017 na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Augustinópolis, e deste então, o processo contra o prefeito médico estava parado há cerca quatro anos e ele segue impune. [Clique Aqui para baixar o documento]

Os advogados criminalistas Josiran Bezerra e Aprígio Aguiar [foto acima] acompanham o caso de Rafaela Maria. Eles irão atuar como auxiliares do Ministério Público do Tocantins no julgamento a ser conduzido pela Justiça do Tocantins – onde o crime foi praticado.

Conforme os advogados, o médico Erivelton Neves possui foro privilegiado em função do cargo de prefeito de Carolina e por isso o inquérito segue em sigilo para não atrapalhar as investigações.

“O inquérito segue em sigilo. Antes de ser reaberto ele havia passado por três delegacias diferentes até chegar na delegacia especializada e nas mãos da nova delegada que cuida do caso. O processo é sigiloso, mas temos informações, provas documentais, novas testemunhas. Quase todas já foram ouvidas”, disse Aprígio Aguiar.

O advogado Josiran Bezerra informou que Rafaela Maria está se sentindo ameaçada e teme até pela vida dos familiares. “Pedimos medida protetiva para ela e para os familiares. Ela está se sentindo muito ameaçada. As provas contidas no processo são muito contundentes e confirmam a autoria do crime.  Vamos reunir tudo e queremos levar Erivelton à júri popular e possivelmente à perda do mandato no Maranhão”.

Ainda segundo os criminalistas, o prefeito médico pode ser condenado de três a dez anos pelo crime de aborto sem consentimento (aborto sofrido ou dissensiente) com previsão no artigo 125 do Código Penal Brasileiro.

Pedimos medida protetiva para ela e para os familiares. Ela está se sentindo muito ameaçada. As provas contidas no processo são muito contundentes e confirmam a autoria do crime.  Vamos reunir tudo e queremos levar Erivelton à júri popular e possivelmente à perda do mandato no Maranhão.

Com informações e foto da Gazeta do Cerrado

LEIA MATÉRIA COMPLETA: Vítima de aborto sem consentimento quer punição de prefeito maranhense que a dopou e fez procedimento em motel no TO

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